Política de Privacidade

Missão e Compromisso

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Sorri.dente aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

– A Sorri.dente assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.

– A Sorri.dente possui várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.

– A Sorri.dente estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados.

– A Sorri.dente possui um programa de formação/comunicação que sensibiliza os seus colaboradores.

– A Sorri.dente incumbe na função da Diretoria de Recursos Humanos a função de como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

Princípios gerais

A Sorri.dente recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

– Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

-Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);

– Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).

– Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).

A Sorri.dente define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

A Sorri.dente impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais. Nesse âmbito, é provável que a Sorri.dente recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

– Quando navega no nosso site (ou seja, informação técnica, como endereços de IP ou logs recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);

– Quando contacta o serviço de apoio ao cliente ou carrega em contacte-nos (reclamações, sugestões ou informações) ou, através do chat “Converse connosco”;

– Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da prestação de serviço de uma das nossas Clínicas;

– Quando subscreve a newsletter fornecida pela Sorri.dente;

– Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;

– Quando se candidata a um emprego;

– Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais; ou

– Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a Sorri.dente e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Sorri.dente, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.

Qual a base legal para o Tratamento

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Sorri.dente baseiam-se:

– No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades, em conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às necessidades e desejos dos seus clientes;

– Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços; e

– Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.

A Sorri.dente também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Sorri.dente recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados.

A Sorri.dente apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:

– Tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou

– O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou

– O Tratamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Sorri.dente esteja sujeita; ou

– O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Sorri.dente salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança

Os dados pessoais recolhidos nas Clínicas, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados pela Clínica para a prestação dos serviços médico-dentários, nomeadamente para realização de diagnóstico médico e prestação de cuidados ou tratamentos de saúde adequados às suas necessidades e auditoria, bem como para gestão dos serviços administrativos, designadamente para agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico ou faturação. Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação dos cuidados de saúde. Caso pretenda que os serviços prestados pela Clínica sejam comparticipados pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros e ao subsistema de que seja beneficiário, estando estes, igualmente, obrigados a sigilo.

Qual o período de Retenção de Dados Pessoais

A Sorri.dente mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantém os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais. Os dados pessoais necessários à prestação de serviços médico-dentários serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos nela definidos (Portaria 247/2000, de 8 de Maio, alterada pela Portaria nº 157/2014 de 19 de Agosto).

Como são partilhados os Dados Pessoais

A Sorri.dente garante que:

– Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;

– Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a “mailing lists” para publicitação produtos e/ou serviços;

– Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.

– Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Medidas de Segurança

A Sorri.dente possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Sorri.dente aos seus processadores.

Qualquer colaborador da Sorri.dente que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.

Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados

Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, ratificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, requerer a atualização dos seus dados diretamente na Clínica ou contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email cdsorridente@gmail.com

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

Notificação de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Sorri.dente.

As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política. Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão aceder ao site da Sorri.dente e requerer a atualização dos seus dados no site através da caixa de contacto ou contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email cdsorridente@gmail.com

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a Sorri.dente comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes

Alterações à Política de Privacidade

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Sorri.dente sempre que houver necessidade ou alteração legislativa, sendo publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e esta entra em vigor aquando da sua publicação.

Contacto

Em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através do email cdsorridente@gmail.com

Termos Legais

A Catalisador de Sorrisos LDA, adiante identificada como “Sorri.dente”, com capital social de 5.000,00 euros, sob o número de identificação fiscal de pessoa colectiva 514939443 e com sede na rua pé da Cruz, 22A, Faro, Portugal, é a entidade prestadora de serviços médicos dentários, devidamente autorizada pela ERS (Entidade Reguladora da Saúde), sob o número de registo E143243/2018

Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Objecto e Partes Contratantes:

Estes Termos e Condições de Serviço são acordados entre a Catalisador de Sorrisos LDA, com sede em Rua pé da Cruz, 22A, 8000-404, Faro, número de identificação fiscal 514939443 e contacto +351 936 729 426 doravante designada por “Clínica Dentária Sorri.dente”, e as pessoas que desejem realizar consultas através do website www.clinicadentariasorridente.pt, doravante designadas por “Paciente” ou “Utilizador”.

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2. Aplicabilidades:

As contratações de serviços médicos dentários efetuadas através do website www.clinicadentariasorridente.pt serão reguladas exclusivamente por este contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website

ARTIGO 1 – OBJETO

1. O objectivo deste documento é definir as condições gerais de prestação de serviços médicos dentários, incluindo o agendamento, conforme disponíveis no website www.clinicadentariasorridente.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a contratação de serviços de medicina dentária e garantem o seguimento adequado do atendimento ao paciente.

ARTIGO 2 – AGENDAMENTO

1. O Utilizador concretiza o seu agendamento de consulta através da conclusão do processo de solicitação no website www.clinicadentariasorridente.pt , escolhendo o (s) serviço (s) desejado (s) e fornecendo as informações solicitadas.
2. Para efectuar o agendamento, o Utilizador deverá:
3. a) Registar-se no website www.clinicadentariasorridente.pt ,fornecendo as informações solicitadas, como nome, correio electrónico, número de telefone, entre outras informações pessoais necessárias para o atendimento dentário.
4. b) Completar as informações necessárias, como dados pessoais, detalhes de contacto.
5. A confirmação do agendamento pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa das Condições Gerais de Serviço, que serão as únicas aplicáveis ao contrato celebrado.
6. A Clínica Dentária Sorri.dente honrará os agendamentos realizados online, e, na eventualidade de indisponibilidade de horário ou serviço, a Clínica Dentária Sorri.dente compromete-se a informar o Utilizador com antecedência.
7. Não há necessidade de realizar pagamentos para agendar a consulta, entretanto poderá haver custos referentes ao tratamento necessário a ser executado ou exames de diagnóstico que serão informados no dia da consulta, sendo impossível prever tais valores antes de uma avaliação prévia.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. O website www.clinicadentariasorridente.pt  não oferece opções de pagamento. Todo e qualquer pagamento serão realizados a partir de contratos celebrados na sede da empresa situada na Rua pé da Cruz, 22A, 8000-404, Faro, Portugal.

1. As opções de pagamentos oferecidas após a avaliação e diagnóstico incluem:

1. a) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
   b) MB Way
   c) Transferência Bancária
2. d) Débito directo em conta

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO DO SERVIÇO

1. O serviço médico dentário será prestado conforme avaliação prévia, diagnóstico e pagamento.
2. Caso haja atrasos ou imprevistos por parte da Clínica Dentária, o paciente será informado com antecedência, e o agendamento poderá ser reagendado conforme disponibilidade.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços dos serviços odontológicos estão indicados em Euros, incluindo IVA, conforme a legislação vigente.
2. Caso ocorra um aumento de preços de algum serviço odontológico, o Utilizador será informado imediatamente. O Utilizador poderá optar por continuar com a sua marcação (efectuando o pagamento da diferença) ou cancelar o agendamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento da consulta não gera nenhum custo para o utilizador, sendo indicado realizar com no máximo 24 horas antes do agendamento.
2. O reembolso de tratamentos já efectuados serão analisados pela nossa equipa, será tratado caso a caso pela Clínica Dentária Sorri.dente. O pedido de reembolso deverá ser enviado para o correio electrónico cdsorridente@gmail.com e dentro de 15 dias úteis será enviado uma resposta.
3. Sempre que possível, o reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada. Caso não seja possível, o paciente deverá fornecer comprovantes de pagamento e dados bancários para que o reembolso seja efetuado via transferência bancária.
4. A Clínica Dentária Sorri.dente não compromete-se a realizar o reembolso de tratamentos que foram realizados dentro das normas da OMD (Ordem dos Médicos Dentistas).

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais do paciente será realizado de acordo com a legislação sobre protecção de dados pessoais (Lei Geral de Protecção de Dados – LGPD). Os dados fornecidos serão armazenados em bases de dados da Clínica Dentária Sorri.dente, com a finalidade de agendamento de consultas, prestação de serviços dentários e envio de informações sobre novos serviços ou promoções da clínica.

O fornecimento de dados pessoais é necessário para a realização de agendamentos. O paciente tem o direito de acender, corrigir ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto pela legislação vigente.

ARTIGO 8- ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Catalisador de Sorrisos LDA, adiante identificada como “Sorri.dente”, com capital social de 5.000,00 euros, sob o número de identificação fiscal de pessoa colectiva 514939443 e com sede na Rua pé da Cruz, 22A, 8000-404, Faro, Portugal é a entidade prestadora de serviços médicos dentários, devidamente autorizada pela ERS (Entidade Reguladora da Saúde), sob o número de registo E143243/2018

ARTIGO 9 – JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente em Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas na comarca da cidade onde a Clínica Dentária Sorri.dente está localizada.